Privacidade

No COC São João, a proteção de dados pessoais integra nosso compromisso com alunos, famílias, colaboradores, profissionais e parceiros.

Para organizar as práticas de privacidade, assegurar maior transparência e orientar o tratamento responsável das informações utilizadas nas atividades educacionais, administrativas e institucionais, contamos com o Programa de Governança em Privacidade (PGP).

O que é o PGP?

O PGP é um dos pilares do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) do COC São João.

Sua finalidade é estruturar princípios, responsabilidades, práticas e controles destinados à proteção de dados pessoais, à observância dos direitos dos titulares e à conformidade das operações de tratamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

No ambiente educacional, o Programa dedica atenção especial ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, considerando seu melhor interesse e as salvaguardas específicas previstas na legislação.

Nossos Compromissos

Por meio do PGP, buscamos promover:

• Transparência: disponibilização de informações claras e acessíveis sobre as principais atividades de tratamento de dados pessoais.
• Direitos dos titulares: manutenção de canais e procedimentos para o exercício dos direitos previstos na legislação.
• Proteção de crianças e adolescentes: adoção de medidas de governança destinadas a considerar o melhor interesse dos estudantes nas operações que envolvam seus dados pessoais.
• Tratamento adequado e necessário: utilização de dados compatíveis com as finalidades educacionais, administrativas e institucionais aplicáveis, evitando tratamentos desnecessários ou excessivos.
• Proteção de dados sensíveis: adoção de cuidados proporcionais à natureza e ao risco das informações, especialmente dados de saúde, deficiência, biometria e outras informações sensíveis quando tratadas.
• Compartilhamento responsável: estabelecimento de critérios para o compartilhamento de dados com fornecedores, prestadores, plataformas educacionais e demais terceiros.
• Conformidade regulatória: acompanhamento das normas aplicáveis à privacidade, à proteção de dados e à proteção de crianças e adolescentes.

Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será orientado pelo seu melhor interesse, considerando as finalidades envolvidas, a natureza dos dados e os riscos da respectiva operação.

As hipóteses legais previstas na LGPD serão avaliadas conforme cada tratamento, não sendo o consentimento a única base jurídica possível.

Quando o consentimento for utilizado como fundamento para o tratamento de dados de crianças, deverão ser observados os requisitos específicos previstos na legislação.

A Escola também busca oferecer informações adequadas aos responsáveis e, quando pertinente, aos próprios estudantes, considerando sua faixa etária e capacidade de compreensão.

Privacidade no Ambiente Digital

O PGP contempla a utilização de sistemas, portais, aplicativos, plataformas pedagógicas e demais ferramentas digitais empregadas nas atividades escolares.

A adoção desses recursos deverá considerar, conforme o risco e a finalidade:

• proteção dos dados dos estudantes;
• necessidade dos dados coletados;
• segurança da solução;
• finalidade educacional;
• transparência;
• atuação dos fornecedores;
• compartilhamentos realizados;
• retenção das informações;
• direitos dos titulares;
• riscos específicos para crianças e adolescentes.

Quando aplicável, serão consideradas também as disposições do ECA Digital relacionadas à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Terceiros e Plataformas Educacionais

Fornecedores, plataformas educacionais, aplicativos e demais terceiros que tratem dados pessoais no contexto das atividades escolares deverão estar sujeitos a critérios de governança proporcionais aos riscos envolvidos.

Esses critérios poderão incluir:

• avaliação prévia da solução;
• análise das categorias de dados tratadas;
• definição dos papéis das partes;
• requisitos de segurança e confidencialidade;
• cláusulas de proteção de dados;
• gestão de incidentes;
• subcontratações;
• retenção e eliminação de dados;
• eventual transferência internacional;
• acompanhamento periódico quando necessário.

Atuação do Encarregado

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais integra a estrutura de governança em privacidade e atua como canal de comunicação entre a Escola, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Sua atuação contempla, entre outras atribuições previstas na legislação e regulamentação:

• atendimento e orientação aos titulares;
• recebimento de comunicações da ANPD;
• orientação interna sobre proteção de dados;
• apoio à governança de registros das operações de tratamento;
• orientação sobre contratos e fornecedores;
• participação na avaliação de incidentes;
• apoio em avaliações de risco e relatórios de impacto, quando aplicáveis;
• acompanhamento das práticas e políticas de privacidade.

Benefícios do PGP

A estrutura de governança em privacidade contribui para:

• fortalecimento da confiança da comunidade escolar;
• proteção dos direitos de alunos e responsáveis;
• organização das práticas de tratamento de dados;
• melhoria da gestão de plataformas e fornecedores;
• redução de riscos jurídicos, operacionais e reputacionais;
• maior integração entre privacidade, educação e tecnologia;
• aprimoramento contínuo das práticas institucionais.

Base Técnica e Boas Práticas

O PGP considera referências legais, regulatórias e técnicas aplicáveis à realidade educacional, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), quando aplicável;
• regulamentações, guias e orientações da ANPD;
• normas e requisitos aplicáveis ao setor educacional;
• frameworks e padrões reconhecidos relacionados à privacidade, segurança da informação e gestão de riscos.

Por meio do PGP, o COC São João reafirma seu compromisso com a proteção responsável dos dados pessoais da comunidade escolar, especialmente daqueles pertencentes a crianças e adolescentes, adotando abordagem baseada em risco, transparência, prevenção e melhoria contínua.

Alta Gestão COC São João

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais